CUIABÁ
Search
Close this search box.

FIM DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ

Representantes da mineração apostam que a emissão de NFe facilitará a rastreabilidade do ouro e impulsionará legalização do setor

Publicado em

Apontada como uma antiga reivindicação do setor aurífero no Brasil, a emissão de Nota Fiscal Eletrônica para  comercialização deste minério passará a ser obrigatória a partir do dia 03 de julho. A medida, publicada do último dia  29 de março, por meio da Instrução Normativa Nº 2.138, é apontada por Roberto Cavalcanti, presidente do Instituto Somos do Minério, como um recurso efetivo de combate a extração ilegal.

A obrigatoriedade da emissão do documento em todas as operações envolvendo a cadeia produtiva do ouro, em especial na primeira aquisição de ouro bruto, feita exclusivamente por Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM), instituição autorizada pelo Banco Central do Brasil, é apontada como ponto chave da nova norma, já que, segundo Cavalcanti, permitirá a rastreabilidade do minério.

Cavalcanti explicou que o único documento expedido na compra de ouro no Brasil era um recibo. A comercialização obedecia ao princípio da boa-fé, que presume a legalidade do minério vendido para a DTVM.

Leia Também:  TCE-MT solicitará informações sobre Compensação Financeira pela Exploração Mineral

“O princípio da boa-fé estava sendo desvirtuado para prática de fraude, para esquentar o ouro extraído ilegalmente, ou seja, para fazer a lavagem deste ouro. Quando o comprador de minério bruto lança uma documentação para Receita Federal, ele facilita a rastreabilidade e, ainda que o ouro percorra um caminho longo até a indústria joalheira, será possível saber da sua origem e averiguar qualquer irregularidade na extração”, pontuou.

Classificado pelo presidente do Somos do Minério como “um caminho sem volta” , já que marca a entrada do garimpo, uma atividade considerada rústica, na era digital, Cavalcanti avalia que alguns pontos ainda precisam ser adequados até o início da obrigatoriedade da emissão da NFe.

Ele aponta que o principal ajustamento  da  será a inclusão do CNPJ da Agência Nacional da Mineração (ANM) no campo da nota fiscal, conforme a minuta de resolução DIEF/CFEM em consulta pública, ação que possibilitará que a agência também possa rastrear as operações.

“Faltou diálogo entre os órgãos federais na publicação desta Instrução Normativa, mas creio que esse alinhamento deve ocorrer até julho. Com a inclusão do seu CNPJ, a ANM terá acesso à dado contábeis da nota, permitindo maior controle da CFEM, que é a compensação pela exploração mineral. Até mesmo os estados que possuem taxação mineração verão redução na sonegação de impostos”, concluiu Cavalcanti.

Leia Também:  Ouro fecha em alta, com dólar enfraquecido e à espera de índice CPI dos EUA e ata do Fed

 

FIM DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ

Na terça-feira (4)O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu a aplicação da chamada “presunção da boa-fé” na venda de ouro. O ministro também determinou que o governo federal adote, em 90 dias, regras para a fiscalização do comércio do produto especialmente na verificação da origem do material.

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Notícias

Investimentos em minerais críticos no Brasil estão decolando, diz presidente do Ibram

Published

on

RIO DE JANEIRO (Reuters) -Os investimentos em projetos de minerais críticos e estratégicos no Brasil “estão decolando” e devem atingir US$18,45 bilhões até 2029, afirmou o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, nesta terça-feira.

A projeção representa uma alta de cerca de 3,5% em comparação com o valor previsto para o período de 2024 e 2028, de US$17,85 bilhões, e ainda 27% do total de investimentos em projetos de mineração no Brasil ao longo do período, de aproximadamente US$68,4 bilhões, segundo os dados do Ibram.

Dentre os elementos previstos em minerais críticos, as terras raras ganharam destaque recentemente no noticiário internacional depois que a China, que atualmente domina amplamente a produção desses minerais, restringiu o acesso à sua oferta de produtos de terras raras em meio a uma guerra comercial com os Estados Unidos.

No caso de projetos para terras raras no Brasil, o Ibram prevê investimentos de US$2,17 bilhões entre 2025 e 2029, com um aumento de cerca de 49% ante o período de 2024 a 2028.

O Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras globais, atrás apenas da China, mas com poucos projetos em desenvolvimento.

Leia Também:  Seminário debate desafios e oportunidades da mineração de gemas

“Com relação à questão dos investimentos em minerais críticos estratégicos, eu não tenho a menor sombra de dúvida de que isso está decolando e vai decolar muito mais”, disse Jungmann em entrevista coletiva sobre os dados do setor de mineração no terceiro trimestre.

ungmann ressaltou que os minerais críticos incluem diversos fins, como segurança alimentar — quando se fala de potássio, fosfato e nitrogenado — ou para fabricação de equipamentos de alta tecnologia, como baterias, geradores eólicos e aplicações militares, quando se fala de minerais de terras raras, por exemplo.

A produção de baterias, considerada importante para iniciativas de eletrificação do transporte em meio à transição energética, tem impulsionado também a expectativa de demanda para minerais como lítio, níquel e nióbio, dentre outros.

“Não há possibilidade de que nós, como é o nosso sonho, como é o nosso desejo e, aliás, como é a nossa necessidade, sairmos de uma economia de base fóssil para uma economia renovável sem os minerais críticos e estratégicos”, disse Jungmann.

Leia Também:  SAFM Mineração abre vagas de emprego em Mina Gerais; confira

O presidente do Ibram mencionou que tem recebido diversas representações do exterior, incluindo países como Austrália, Estados Unidos e China, para falar sobre os minerais estratégicos no país.

Ele também ressaltou que o Brasil está negociando com os Estados Unidos a retirada de taxas impostas aos produtos brasileiros e que, “evidentemente”, a questão dos minerais críticos será um dos eixos das discussões, sem entrar em detalhes sobre o que pode ser proposto.

Nessa linha, Jungmann ressaltou que o governo brasileiro avançou ao criar na semana passada o Conselho Nacional de Política Mineral, que visa analisar e propor políticas públicas para o desenvolvimento da cadeia produtiva de minerais críticos e estratégicos no país.

Dentre as iniciativas, o governo planeja instituir garantias financeiras para o financiamento de projetos minerais e incentivos fiscais para etapas de transformação e industrialização.

“As garantias são fundamentais para poder assegurar empréstimos”, disse Jungmann. “Nós não vamos adiante se não tivermos mecanismos de financiamento e mecanismos sobretudo voltados para garantias. Isso é absolutamente crucial e essencial para ser visto.”

COMENTE ABAIXO:
Continue Reading

MAIS LIDAS DA SEMANA