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MUDANÇAS NO ESTATUTO DO GARIMPEIRO

Projeto de lei visa utilização de blockchain contra garimpos ilegais de ouro

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A tecnologia blockchain pode em breve se tornar uma poderosa ferramenta de combate a ação de garimpos ilegais de ouro no Brasil, se depender da aprovação de um novo projeto de lei apresentado pelo Deputado Reginaldo Veras (PV-DF).

De acordo com o PL 936/2023, apresentado na última terça-feira (7), as novas regras pretendem mudar o Estatuto do Garimpeiro no Brasil.

Além disso, altera as regras de transporte de ouro descritas na Lei n.º 12.844/2013, assim como da Lei n.º 7.766/1989. Caso aprovadas, as novas regras devem ajudar a fiscalizar melhor a extração de ouro no Brasil, excluindo empresas ilegais da cadeia produtiva.

Blockchain como ferramenta de fiscalização de garimpos ilegais de ouro, entenda o projeto de lei

Após inúmeros casos de problemas com garimpos ilegais, membros do governo buscam construir ferramentas que possam ajudar no combate de empresas que exploram o ouro sem licenças, ou em áreas não permitidas.

Assim, o novo PL 936/2023 chega para complementar o entendimento do legislativo sobre a luta contra garimpos ilegais de ouro no Brasil.

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Na justificativa do projeto, o Professor Reginaldo Veras declara que o projeto pode incentivar a adoção da tecnologia blockchain para facilitar a apuração de ilegalidades na atividade de garimpagem.

“O PL também visa estimular a adoção de tecnologia de Códigos Rastreáveis e de Blockchain para facilitar a apuração de ilegalidades na atividade de garimpagem. Além disso, passa a exigir que a nota fiscal de aquisição, venda e transporte do ouro seja eletrônica e rastreável por Código QR, o que facilita a conferência por órgãos de fiscalização e pelo próprio adquirente.”

Como a tecnologia blockchain já está aprovada como estratégia nacional de novas tecnologias desde 2020, o projeto pode ser aprovado no legislativo. Contudo, vale lembrar que apenas em 2023, pelo menos outros 5 projetos de lei apresentados envolvem a fiscalização de garimpos de ouro.

Ou seja, não está claro quais projetos sobre o tema devem avançar, e quais podem ser apensados aos outros.

Qual a razão da blockchain ser considerada segura para registros?

Normalmente, a tecnologia blockchain envolve segurança por meio da criptografia, além da sua natureza descentralizada e imutável. Assim, caso um registro ocorra em um sistema de gerenciamento de dados com tais características, se torna quase impossível alterar ou apagar os dados guardados.

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Com isso, se torna um ambiente imune a ataques hackers e violações de confianças. Um dos maiores exemplos de uso é a moeda digital Bitcoin, que funciona há mais de 14 anos, enviando transações seguras pela internet.

No entanto, é importante notar que a segurança da blockchain depende da implementação correta e segura da tecnologia, bem como da confiança dos usuários na rede.

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Investimentos em minerais críticos no Brasil estão decolando, diz presidente do Ibram

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RIO DE JANEIRO (Reuters) -Os investimentos em projetos de minerais críticos e estratégicos no Brasil “estão decolando” e devem atingir US$18,45 bilhões até 2029, afirmou o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, nesta terça-feira.

A projeção representa uma alta de cerca de 3,5% em comparação com o valor previsto para o período de 2024 e 2028, de US$17,85 bilhões, e ainda 27% do total de investimentos em projetos de mineração no Brasil ao longo do período, de aproximadamente US$68,4 bilhões, segundo os dados do Ibram.

Dentre os elementos previstos em minerais críticos, as terras raras ganharam destaque recentemente no noticiário internacional depois que a China, que atualmente domina amplamente a produção desses minerais, restringiu o acesso à sua oferta de produtos de terras raras em meio a uma guerra comercial com os Estados Unidos.

No caso de projetos para terras raras no Brasil, o Ibram prevê investimentos de US$2,17 bilhões entre 2025 e 2029, com um aumento de cerca de 49% ante o período de 2024 a 2028.

O Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras globais, atrás apenas da China, mas com poucos projetos em desenvolvimento.

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“Com relação à questão dos investimentos em minerais críticos estratégicos, eu não tenho a menor sombra de dúvida de que isso está decolando e vai decolar muito mais”, disse Jungmann em entrevista coletiva sobre os dados do setor de mineração no terceiro trimestre.

ungmann ressaltou que os minerais críticos incluem diversos fins, como segurança alimentar — quando se fala de potássio, fosfato e nitrogenado — ou para fabricação de equipamentos de alta tecnologia, como baterias, geradores eólicos e aplicações militares, quando se fala de minerais de terras raras, por exemplo.

A produção de baterias, considerada importante para iniciativas de eletrificação do transporte em meio à transição energética, tem impulsionado também a expectativa de demanda para minerais como lítio, níquel e nióbio, dentre outros.

“Não há possibilidade de que nós, como é o nosso sonho, como é o nosso desejo e, aliás, como é a nossa necessidade, sairmos de uma economia de base fóssil para uma economia renovável sem os minerais críticos e estratégicos”, disse Jungmann.

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O presidente do Ibram mencionou que tem recebido diversas representações do exterior, incluindo países como Austrália, Estados Unidos e China, para falar sobre os minerais estratégicos no país.

Ele também ressaltou que o Brasil está negociando com os Estados Unidos a retirada de taxas impostas aos produtos brasileiros e que, “evidentemente”, a questão dos minerais críticos será um dos eixos das discussões, sem entrar em detalhes sobre o que pode ser proposto.

Nessa linha, Jungmann ressaltou que o governo brasileiro avançou ao criar na semana passada o Conselho Nacional de Política Mineral, que visa analisar e propor políticas públicas para o desenvolvimento da cadeia produtiva de minerais críticos e estratégicos no país.

Dentre as iniciativas, o governo planeja instituir garantias financeiras para o financiamento de projetos minerais e incentivos fiscais para etapas de transformação e industrialização.

“As garantias são fundamentais para poder assegurar empréstimos”, disse Jungmann. “Nós não vamos adiante se não tivermos mecanismos de financiamento e mecanismos sobretudo voltados para garantias. Isso é absolutamente crucial e essencial para ser visto.”

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