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EXTRAÇÃO ILEGAL

Polícia Federal investiga denúncia de mineração ilegal no Pantanal

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A Polícia Federal (PF) está investigando uma denúncia de garimpo ilegal que estaria acontecendo na região conhecida como Paraguai-Mirim, que fica na zona rural de Corumbá (MS). A investigação teve início em janeiro, quando o suposto crime foi denunciado às autoridades policiais, e teve a primeira ação de fiscalização realizada nesta semana.

Conhecida como Fazenda Caieira, a propriedade alvo da denúncia é um território público não destinado que pertence à União, mas que está ocupado irregularmente, segundo o Ibama. “A terra não consta no dados do Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária], não possui CAR [Cadastro Ambiental Rural], a matrícula não foi apresentada, logo, entendemos tratar-se de terras devolutas”, conta a ((o))eco a chefe da Unidade Técnica (UT) de 2º Nível do Ibama em Corumbá (MS), Jussara Barbosa da Fonseca Alves.

Por ser uma região de difícil acesso, para chegar até a propriedade foram utilizados uma embarcação da PF e uma aeronave da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS), que também participou da ação. Lá, as autoridades encontraram uma estrada aberta em um remanescente de floresta. Também havia um ribeirinho trabalhando em condições precárias. Isso é o que aponta nota do Ibama, que foi encaminhada a ((o))eco.

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“Tem vários posseiros na área, estamos investigando para identificação de todos”, conta Alves.

Apesar da denúncia de garimpo ilegal, a chefe da UT de 2º Nível do Ibama em Corumbá (MS) diz que no local havia apenas sinais de atividade de pesquisa de mineração, ou seja, ainda não havia atividade de garimpo. “Segundo técnicos da ANM [Agência Nacional de Mineração]”, diz ela. A ANM, que também participou da ação, está elaborando um laudo técnico que deve revelar em breve, entre outras coisas, o que de fato acontecia na propriedade.

Ainda segundo o órgão ambiental federal, que também participou da fiscalização, o ribeirinho encontrado na propriedade disse que seu contratante morava em Corumbá (MS), para onde se dirigiram as equipes logo em seguida nesta terça-feira (28).

Na cidade, o posseiro da propriedade apresentou uma Declaração Ambiental Eletrônica do Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul) que permitia a pesquisa mineral, segundo o Ibama. O documento, porém, estava em nome de outra pessoa.

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Em terras devolutas de domínio da União, segundo determina a Lei Complementar 140/11, é competência do Estado Brasileiro a análise e autorização para supressão vegetal. Por conta disso, o Ibama aplicou uma multa de R$ 5 mil contra o titular da permissão para a pesquisa, pela destruição de vegetação nativa no Pantanal.

“O Ibama aplicou a multa em nome da pessoa física que solicitou a pesquisa junto a ANM, até porque ele foi o responsável pela supressão de vegetação sem permissão, […] a multa lavrada foi por desmatamento”, relata Alves. A área ainda foi embargada.

As informações sobre a posse irregular da área da União serão encaminhadas ao Incra e para a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), segundo disse o Ibama.

De acordo com a PF, que também contou com o apoio da Polícia Militar Ambiental (PMA), as investigações ainda estão em curso. “Podendo configurar para os envolvidos crimes de garimpo ilegal, trabalho em condição análoga a escravidão, desmatamento e outros possíveis crimes ambientais associados”, disse o órgão por meio de nota.

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Investimentos em minerais críticos no Brasil estão decolando, diz presidente do Ibram

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RIO DE JANEIRO (Reuters) -Os investimentos em projetos de minerais críticos e estratégicos no Brasil “estão decolando” e devem atingir US$18,45 bilhões até 2029, afirmou o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, nesta terça-feira.

A projeção representa uma alta de cerca de 3,5% em comparação com o valor previsto para o período de 2024 e 2028, de US$17,85 bilhões, e ainda 27% do total de investimentos em projetos de mineração no Brasil ao longo do período, de aproximadamente US$68,4 bilhões, segundo os dados do Ibram.

Dentre os elementos previstos em minerais críticos, as terras raras ganharam destaque recentemente no noticiário internacional depois que a China, que atualmente domina amplamente a produção desses minerais, restringiu o acesso à sua oferta de produtos de terras raras em meio a uma guerra comercial com os Estados Unidos.

No caso de projetos para terras raras no Brasil, o Ibram prevê investimentos de US$2,17 bilhões entre 2025 e 2029, com um aumento de cerca de 49% ante o período de 2024 a 2028.

O Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras globais, atrás apenas da China, mas com poucos projetos em desenvolvimento.

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“Com relação à questão dos investimentos em minerais críticos estratégicos, eu não tenho a menor sombra de dúvida de que isso está decolando e vai decolar muito mais”, disse Jungmann em entrevista coletiva sobre os dados do setor de mineração no terceiro trimestre.

ungmann ressaltou que os minerais críticos incluem diversos fins, como segurança alimentar — quando se fala de potássio, fosfato e nitrogenado — ou para fabricação de equipamentos de alta tecnologia, como baterias, geradores eólicos e aplicações militares, quando se fala de minerais de terras raras, por exemplo.

A produção de baterias, considerada importante para iniciativas de eletrificação do transporte em meio à transição energética, tem impulsionado também a expectativa de demanda para minerais como lítio, níquel e nióbio, dentre outros.

“Não há possibilidade de que nós, como é o nosso sonho, como é o nosso desejo e, aliás, como é a nossa necessidade, sairmos de uma economia de base fóssil para uma economia renovável sem os minerais críticos e estratégicos”, disse Jungmann.

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O presidente do Ibram mencionou que tem recebido diversas representações do exterior, incluindo países como Austrália, Estados Unidos e China, para falar sobre os minerais estratégicos no país.

Ele também ressaltou que o Brasil está negociando com os Estados Unidos a retirada de taxas impostas aos produtos brasileiros e que, “evidentemente”, a questão dos minerais críticos será um dos eixos das discussões, sem entrar em detalhes sobre o que pode ser proposto.

Nessa linha, Jungmann ressaltou que o governo brasileiro avançou ao criar na semana passada o Conselho Nacional de Política Mineral, que visa analisar e propor políticas públicas para o desenvolvimento da cadeia produtiva de minerais críticos e estratégicos no país.

Dentre as iniciativas, o governo planeja instituir garantias financeiras para o financiamento de projetos minerais e incentivos fiscais para etapas de transformação e industrialização.

“As garantias são fundamentais para poder assegurar empréstimos”, disse Jungmann. “Nós não vamos adiante se não tivermos mecanismos de financiamento e mecanismos sobretudo voltados para garantias. Isso é absolutamente crucial e essencial para ser visto.”

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