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EXTRAÇÃO ILEGAL

Polícia Federal investiga denúncia de mineração ilegal no Pantanal

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A Polícia Federal (PF) está investigando uma denúncia de garimpo ilegal que estaria acontecendo na região conhecida como Paraguai-Mirim, que fica na zona rural de Corumbá (MS). A investigação teve início em janeiro, quando o suposto crime foi denunciado às autoridades policiais, e teve a primeira ação de fiscalização realizada nesta semana.

Conhecida como Fazenda Caieira, a propriedade alvo da denúncia é um território público não destinado que pertence à União, mas que está ocupado irregularmente, segundo o Ibama. “A terra não consta no dados do Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária], não possui CAR [Cadastro Ambiental Rural], a matrícula não foi apresentada, logo, entendemos tratar-se de terras devolutas”, conta a ((o))eco a chefe da Unidade Técnica (UT) de 2º Nível do Ibama em Corumbá (MS), Jussara Barbosa da Fonseca Alves.

Por ser uma região de difícil acesso, para chegar até a propriedade foram utilizados uma embarcação da PF e uma aeronave da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS), que também participou da ação. Lá, as autoridades encontraram uma estrada aberta em um remanescente de floresta. Também havia um ribeirinho trabalhando em condições precárias. Isso é o que aponta nota do Ibama, que foi encaminhada a ((o))eco.

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“Tem vários posseiros na área, estamos investigando para identificação de todos”, conta Alves.

Apesar da denúncia de garimpo ilegal, a chefe da UT de 2º Nível do Ibama em Corumbá (MS) diz que no local havia apenas sinais de atividade de pesquisa de mineração, ou seja, ainda não havia atividade de garimpo. “Segundo técnicos da ANM [Agência Nacional de Mineração]”, diz ela. A ANM, que também participou da ação, está elaborando um laudo técnico que deve revelar em breve, entre outras coisas, o que de fato acontecia na propriedade.

Ainda segundo o órgão ambiental federal, que também participou da fiscalização, o ribeirinho encontrado na propriedade disse que seu contratante morava em Corumbá (MS), para onde se dirigiram as equipes logo em seguida nesta terça-feira (28).

Na cidade, o posseiro da propriedade apresentou uma Declaração Ambiental Eletrônica do Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul) que permitia a pesquisa mineral, segundo o Ibama. O documento, porém, estava em nome de outra pessoa.

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Em terras devolutas de domínio da União, segundo determina a Lei Complementar 140/11, é competência do Estado Brasileiro a análise e autorização para supressão vegetal. Por conta disso, o Ibama aplicou uma multa de R$ 5 mil contra o titular da permissão para a pesquisa, pela destruição de vegetação nativa no Pantanal.

“O Ibama aplicou a multa em nome da pessoa física que solicitou a pesquisa junto a ANM, até porque ele foi o responsável pela supressão de vegetação sem permissão, […] a multa lavrada foi por desmatamento”, relata Alves. A área ainda foi embargada.

As informações sobre a posse irregular da área da União serão encaminhadas ao Incra e para a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), segundo disse o Ibama.

De acordo com a PF, que também contou com o apoio da Polícia Militar Ambiental (PMA), as investigações ainda estão em curso. “Podendo configurar para os envolvidos crimes de garimpo ilegal, trabalho em condição análoga a escravidão, desmatamento e outros possíveis crimes ambientais associados”, disse o órgão por meio de nota.

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Expominério 2025 reúne 17 painéis em três dias de debates técnicos

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A edição 2025 da Expominério terá uma das programações mais completas do setor mineral no país, reunindo ao longo de três dias, entre 26 e 28 de novembro, um total de 17 painéis distribuídos entre os auditórios Minerais e Flores, do Cento de Eventos do Pantanal.

Os debates abordam desde tendências geopolíticas e minerais críticos até desafios ambientais, novas tecnologias, relações comunitárias, políticas públicas e o futuro da mineração sustentável em Mato Grosso e no Brasil. Para um dos organizadores do congresso, Humberto Paiva, a edição deste ano consolida um novo patamar de articulação técnica e institucional.

“Reunir 17 painéis em três dias reforça o propósito da Expominério de ser um espaço real de construção de conhecimento e de diálogo qualificado. A cadeia mineral vive um momento de transformação profunda, em que tecnologia, sustentabilidade, segurança jurídica e participação social caminham juntos. Nossa intenção, ao trazer especialistas de diferentes áreas, é criar um ambiente que permita entender os desafios, apresentar soluções e aproximar cada vez mais o setor das demandas da sociedade”, afirma.

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O evento começa na quarta-feira (26.11), às 8 horas, no Auditório Minerais, com a abertura oficial do ciclo de palestras do IEL e segue para discussões sobre minerais críticos e estratégicos na transição energética, governança e regulação do setor, mineração de gemas, diversidade e inclusão nas operações e os desafios tributários da atividade. Especialistas de diferentes áreas farão análises sobre o momento atual da mineração e os cenários projetados para os próximos anos.

Na quinta-feira (27.11), às 08h30, os painéis tratam dos desafios da mineração diante da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, das relações entre mineração e comunidades, dos conflitos socioambientais e dos avanços tecnológicos aplicados à cadeia produtiva, incluindo energia solar e inovação para eficiência das operações. A programação segue até o início da noite, quando será realizada a palestra magna com o professor titular da USP, Fernando Landgraf.

Ao mesmo tempo, o Auditório Flores recebe o encontro temático “Mercúrio: Olhando Juntos para o Futuro”, organizado pelo Instituto Escolhas. O dia será dedicado à discussão regulatória, análises sobre o futuro da mineração artesanal, apresentação de casos reais de transição para métodos livres de mercúrio e debates sobre alternativas tecnológicas. Representantes de entidades, pesquisadores, lideranças do setor e especialistas internacionais participam das mesas, reforçando o caráter multidisciplinar do encontro.

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No último dia da Expominério (28.11), o congresso encerra com discussões sobre investimentos e dinâmicas do mercado de ouro, políticas de desenvolvimento mineral para Mato Grosso, avanço dos mapeamentos geológicos e a importância dos agregados da construção civil para a infraestrutura estadual.

Os últimos debates tratam da produção de minerais críticos a partir de rejeito e da empregabilidade e desenvolvimento socioeconômico na mineração, antes do encerramento oficial da Expominério 2025, previsto para as 22h.

A Expominério 2025 será realizada de 26 a 28 de novembro, no Centro de Eventos do Pantanal em Cuiabá.

Patrocinador Oficial: Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Também apoiam o evento a Fecomin e a Fomentas Mining Company (patrocinadores Ródio), Nexa Resources, Keystone e Brazdrill (Diamante), Aura Apoena, Salinas Gold Mineração e Rio Cabaçal Mineração (Ouro), além da GoldPlat Brasil e Ero Brasil (Prata).

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