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Presidente do BACEN diz que agenda de combate ao garimpo ilegal está avançando

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A agenda de combate ao garimpo ilegal avançou no Banco Central do Brasil (BACEN). A instituição está em contato com outros organismos de governo para estabelecer estratégias de ação nesse sentido. A afirmação é do presidente do BACEN, Roberto Campos Neto, que recebeu na sede do banco, em Brasília, o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Raul Jungmann.

Além disso, a Secretaria da Receita Federal informa que está previsto para este ano a adoção de nota fiscal eletrônica para registrar toda a comercialização de ouro do garimpo no país.

Roberto Campos Neto elogiou a iniciativa da Receita e disse que a nota eletrônica será importante para por fim à presunção de legalidade de operações de comercialização de ouro registradas apenas em papel. Medidas complementares à nota fiscal eletrônica podem ser estudadas e adotadas, como implantar processos de rastreamento da origem do ouro e aprovar legislação mais rígida relacionada à cadeia desse minério poderão reforçar a inibição à produção ilegal e à comercialização.

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“O encontro foi muito positivo, principalmente, por constatarmos que o combate efetivo e crescente ao mercado ilegal de ouro, desde o garimpo irregular até a comercialização, está incorporado à agenda oficial de órgãos tão representativos, como o Banco Central”, disse Raul Jungmann, após o encontro, realizado na tarde de 2ª feira (27).

Segundo ele, o IBRAM avalia que o governo federal e o Congresso Nacional devem discutir com urgência mudanças na legislação para não admitir mais declarações de “presunção de boa-fé” sobre a origem do ouro extraído no país na hora de comercializá-lo – esta prática foi instituída por legislação aprovada em 2013. Esta declaração sem comprovação de origem abre margem para a lavagem de ouro.

“O ideal seria avaliar os projetos de lei em tramitação sobre o tema e incorporar este conteúdo em uma medida provisória, de modo a conferir maior agilidade em relação a este grave problema”, disse Jungmann.

Também participaram do encontro Maurício Moura diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do BACEN; Paulo Souza, diretor de Fiscalização do BACEN; Sérgio Leitão, diretor-executivo do Instituto Escolhas; Larissa Rodrigues, gerente de Projetos e Produtos, do Instituto Escolhas; Fernando Azevedo e Silva, diretor de Coordenação do IBRAM; Rinaldo Mancin, diretor de Relações Institucionais do IBRAM.

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O diretor-executivo do Instituto Escolhas, Sérgio Leitão, argumentou na reunião, entre outros pontos, que é preciso criar regras legais para evitar que mesmas pessoas sejam controladoras de empresas que atuam nas várias etapas da produção de ouro, desde o garimpo, o refino e a comercialização, como ocorre atualmente.

Em julho de 2022, os dirigentes do BACEN receberam comitiva do IBRAM e do Instituto Escolhas, Instituto Socioambiental e do Instituto Ethos para iniciar o diálogo institucional em torno das medidas necessárias para combater o garimpo ilegal e a comercialização do ouro fruto dessa atividade criminosa.

 

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Investimentos em minerais críticos no Brasil estão decolando, diz presidente do Ibram

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RIO DE JANEIRO (Reuters) -Os investimentos em projetos de minerais críticos e estratégicos no Brasil “estão decolando” e devem atingir US$18,45 bilhões até 2029, afirmou o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, nesta terça-feira.

A projeção representa uma alta de cerca de 3,5% em comparação com o valor previsto para o período de 2024 e 2028, de US$17,85 bilhões, e ainda 27% do total de investimentos em projetos de mineração no Brasil ao longo do período, de aproximadamente US$68,4 bilhões, segundo os dados do Ibram.

Dentre os elementos previstos em minerais críticos, as terras raras ganharam destaque recentemente no noticiário internacional depois que a China, que atualmente domina amplamente a produção desses minerais, restringiu o acesso à sua oferta de produtos de terras raras em meio a uma guerra comercial com os Estados Unidos.

No caso de projetos para terras raras no Brasil, o Ibram prevê investimentos de US$2,17 bilhões entre 2025 e 2029, com um aumento de cerca de 49% ante o período de 2024 a 2028.

O Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras globais, atrás apenas da China, mas com poucos projetos em desenvolvimento.

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“Com relação à questão dos investimentos em minerais críticos estratégicos, eu não tenho a menor sombra de dúvida de que isso está decolando e vai decolar muito mais”, disse Jungmann em entrevista coletiva sobre os dados do setor de mineração no terceiro trimestre.

ungmann ressaltou que os minerais críticos incluem diversos fins, como segurança alimentar — quando se fala de potássio, fosfato e nitrogenado — ou para fabricação de equipamentos de alta tecnologia, como baterias, geradores eólicos e aplicações militares, quando se fala de minerais de terras raras, por exemplo.

A produção de baterias, considerada importante para iniciativas de eletrificação do transporte em meio à transição energética, tem impulsionado também a expectativa de demanda para minerais como lítio, níquel e nióbio, dentre outros.

“Não há possibilidade de que nós, como é o nosso sonho, como é o nosso desejo e, aliás, como é a nossa necessidade, sairmos de uma economia de base fóssil para uma economia renovável sem os minerais críticos e estratégicos”, disse Jungmann.

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O presidente do Ibram mencionou que tem recebido diversas representações do exterior, incluindo países como Austrália, Estados Unidos e China, para falar sobre os minerais estratégicos no país.

Ele também ressaltou que o Brasil está negociando com os Estados Unidos a retirada de taxas impostas aos produtos brasileiros e que, “evidentemente”, a questão dos minerais críticos será um dos eixos das discussões, sem entrar em detalhes sobre o que pode ser proposto.

Nessa linha, Jungmann ressaltou que o governo brasileiro avançou ao criar na semana passada o Conselho Nacional de Política Mineral, que visa analisar e propor políticas públicas para o desenvolvimento da cadeia produtiva de minerais críticos e estratégicos no país.

Dentre as iniciativas, o governo planeja instituir garantias financeiras para o financiamento de projetos minerais e incentivos fiscais para etapas de transformação e industrialização.

“As garantias são fundamentais para poder assegurar empréstimos”, disse Jungmann. “Nós não vamos adiante se não tivermos mecanismos de financiamento e mecanismos sobretudo voltados para garantias. Isso é absolutamente crucial e essencial para ser visto.”

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