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COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO MINERAL

Em 2022 Mato Grosso recebeu cerca de R$109 milhões advindos da exploração de minérios; destinação de recursos é incerta

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Conhecido como royaltys da mineração, a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) arrecadou em Mato Grosso, no ano de  2022, cerca de R$ 109 milhões de reais. Os valores são divididos ente municípios, estado e União, cujo investimento tem destinação legal em setores como educação, saúde, meio ambiente e infraestrutura.

No ano passado Nobres foi o município mato-grossense com maior arrecadação de CFEM, cerca de R$ 18,9 milhões, devido a extração de calcário. Seguido pelas cidades de Poconé com R$ 12,5 milhões , Peixoto de Azevedo R$ 10 milhões e Nossa Senhora do Livramento com R$ 8,3 milhões, os três últimos com base na mineração de ouro.

A tarifa paga no recolhimento do CFEM pode variar de acordo com o minério explorado. Para o ouro, por exemplo, o percentual é de 1,5% da arrecadação bruta. Já no calcário essa alíquota é de 2%.

Só para se ter uma ideia de como funciona a distribuição dos recursos, 60% da arrecadação é revertida ao município onde ocorreu a extração, 15% vai para a cidade impactada por beneficiamento ou transporte do minério, caso não tenha município impactado este percentual é destinado ao Estado, outros 15% são revertidos ao Estado e 10% à União.

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Gilson Camboim, presidente da Federação das Cooperativas de Mineração do Estado de Mato Grosso (Fecomin), explica que, ao contrário de que muitos pensam, o CFEM não tem conotação de imposto ou taxação, pois trata-se de uma contraprestação paga para os entes federativos brasileiros devido ao aproveitamento econômico de recursos minerais, ou seja, jazidas e depósitos, já que eles são propriedades da união, segundo a constituição brasileira.

Mas, os investimentos feitos pelos municípios com os recursos do CFEM ainda são um mistério, devido à falta de mecanismos de controle.

Camboim explica  que,  a falta de acompanhamento da utilização destes recursos, pode fazer com que o mesmo seja utilizado até mesmo para pagamento da folha salarial,  o que acaba fugindo da finalidade do CFEM.

“Esse dinheiro não pode ser usado para a folha de pagamento, mas para outras coisas ele pode. Então, ele só tem essa restrição. O fato é que acaba sendo essa a destinação pela falta de fiscalização da aplicação. Eu desconheço quem que tenha realizado um acompanhamento de fato de como o município empregou os montantes arrecadados com o CFEM”, aponta.

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INVERSÃO – Até 2021, a maior arrecadação do CFEM em Mato Grosso correspondia a extração de ouro, e três municípios auríferos lideravam a corrida, sendo Peixoto de Azevedo em primeiro lugar, seguido por Poconé, Pontes Lacerda, Nobres e Matupá.

Afirmando que não houve redução na produção mato-grossense, Camboim atribui o crescimento da arrecadação no Calcário a alta do preço e um pequeno crescimento produtivo, tornando assim o município de Nobre o maior gerador de CFEM em MT, porém o Ouro continua sendo o bem mineral que mais gera arrecadação em Mato Grosso.

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Expominério 2025 reúne 17 painéis em três dias de debates técnicos

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A edição 2025 da Expominério terá uma das programações mais completas do setor mineral no país, reunindo ao longo de três dias, entre 26 e 28 de novembro, um total de 17 painéis distribuídos entre os auditórios Minerais e Flores, do Cento de Eventos do Pantanal.

Os debates abordam desde tendências geopolíticas e minerais críticos até desafios ambientais, novas tecnologias, relações comunitárias, políticas públicas e o futuro da mineração sustentável em Mato Grosso e no Brasil. Para um dos organizadores do congresso, Humberto Paiva, a edição deste ano consolida um novo patamar de articulação técnica e institucional.

“Reunir 17 painéis em três dias reforça o propósito da Expominério de ser um espaço real de construção de conhecimento e de diálogo qualificado. A cadeia mineral vive um momento de transformação profunda, em que tecnologia, sustentabilidade, segurança jurídica e participação social caminham juntos. Nossa intenção, ao trazer especialistas de diferentes áreas, é criar um ambiente que permita entender os desafios, apresentar soluções e aproximar cada vez mais o setor das demandas da sociedade”, afirma.

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O evento começa na quarta-feira (26.11), às 8 horas, no Auditório Minerais, com a abertura oficial do ciclo de palestras do IEL e segue para discussões sobre minerais críticos e estratégicos na transição energética, governança e regulação do setor, mineração de gemas, diversidade e inclusão nas operações e os desafios tributários da atividade. Especialistas de diferentes áreas farão análises sobre o momento atual da mineração e os cenários projetados para os próximos anos.

Na quinta-feira (27.11), às 08h30, os painéis tratam dos desafios da mineração diante da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, das relações entre mineração e comunidades, dos conflitos socioambientais e dos avanços tecnológicos aplicados à cadeia produtiva, incluindo energia solar e inovação para eficiência das operações. A programação segue até o início da noite, quando será realizada a palestra magna com o professor titular da USP, Fernando Landgraf.

Ao mesmo tempo, o Auditório Flores recebe o encontro temático “Mercúrio: Olhando Juntos para o Futuro”, organizado pelo Instituto Escolhas. O dia será dedicado à discussão regulatória, análises sobre o futuro da mineração artesanal, apresentação de casos reais de transição para métodos livres de mercúrio e debates sobre alternativas tecnológicas. Representantes de entidades, pesquisadores, lideranças do setor e especialistas internacionais participam das mesas, reforçando o caráter multidisciplinar do encontro.

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No último dia da Expominério (28.11), o congresso encerra com discussões sobre investimentos e dinâmicas do mercado de ouro, políticas de desenvolvimento mineral para Mato Grosso, avanço dos mapeamentos geológicos e a importância dos agregados da construção civil para a infraestrutura estadual.

Os últimos debates tratam da produção de minerais críticos a partir de rejeito e da empregabilidade e desenvolvimento socioeconômico na mineração, antes do encerramento oficial da Expominério 2025, previsto para as 22h.

A Expominério 2025 será realizada de 26 a 28 de novembro, no Centro de Eventos do Pantanal em Cuiabá.

Patrocinador Oficial: Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Também apoiam o evento a Fecomin e a Fomentas Mining Company (patrocinadores Ródio), Nexa Resources, Keystone e Brazdrill (Diamante), Aura Apoena, Salinas Gold Mineração e Rio Cabaçal Mineração (Ouro), além da GoldPlat Brasil e Ero Brasil (Prata).

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