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TAXAÇÃO DA MINERAÇÃO

Setor conquista redução da taxação proposta pelo governo, mas avalia que valores continuam os maiores do Brasil

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Após um trabalho árduo de representantes do setor, o Projeto de Lei 955/2022, que institui a taxação dos recursos minerários, foi aprovado com percentual reduzido, bem aquém do que havia sido proposto incialmente na Mensagem Governamental que deu origem a matéria.  Os índices apontados  inicialmente, segundo argumentação dos mineradores, inviabilizariam a atividade no Estado. O PL  foi à segunda votação durante sessão plenária realizada na noite desta segunda-feira (19).

O Projeto de Lei 955/2022, que agora segue para sanção governamental, institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TRFM), bem como formaliza o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (CERM).

Liderados pela Federação das Cooperativas de Mineração do Estado de Mato Grosso – Fecomin, o minerários cooperativos conseguiram convencer os parlamentares sobre a inviabilidade da mensagem, já que os percentuais cobrados em Mato Grosso seriam até 1.800 vezes  maiores que os em vigor, frente aos estados que já realizam a taxação.

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A redução do percentual que incidirá sobre o grama de ouro, que inicialmente seria de 0,035 da UPF/MT (R$ 7,73 por grama em valores atuais), foi aprovado junto a ALMT no fator de 0,015 da UPF/MT (R$ 3,31 por grama).

Foi acatado ainda, o repasse de 10% do valor para os municípios que possuem atividade mineral. A  taxação vigorará por um ano,  quando será revista.

“Ela ficou acima do esperado pelo setor. Hoje o Estado de Mato Grosso, principalmente a mineração do ouro, ainda cobra valores que são  mil vezes superior à de outros estados, porém faremos o possível para continuar atuando e fortalecendo cada vez mais”, afirmou  o presidente da Fecomin, Gilson Caboim.

Na avaliação de Camboim a taxação em Mato Grosso teve um viés arrecadatório, enquanto o intuito dos estados onde ela já está existe,  é apenas fiscalizatório.

Ele pontua que o setor já paga inúmeros impostos federais e que o custo de produção da mineração é altíssimo, fatores que, se somados,  podem dificultar  a atração de novos investimentos.

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O presidente da Fecomin  afirma que os mais prejudicados com a taxação serão os pequenos mineradores. “Somos favoráveis a cobrança no mesmo molde que ocorreu no Pará e em Tocantins, onde elas tinham viés de fiscalizar, coibir atividades ilegais. Da forma que está pode atingir diretamente os pequenos produtores. Mas vamos tentar reduzir os custos e continuar minerando”, afirmou Gilson, que aposta na revisão da legislação, prevista para daqui a um ano, para ajustar valores mais factíveis para os cooperativistas.

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Expominério 2025 reúne 17 painéis em três dias de debates técnicos

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A edição 2025 da Expominério terá uma das programações mais completas do setor mineral no país, reunindo ao longo de três dias, entre 26 e 28 de novembro, um total de 17 painéis distribuídos entre os auditórios Minerais e Flores, do Cento de Eventos do Pantanal.

Os debates abordam desde tendências geopolíticas e minerais críticos até desafios ambientais, novas tecnologias, relações comunitárias, políticas públicas e o futuro da mineração sustentável em Mato Grosso e no Brasil. Para um dos organizadores do congresso, Humberto Paiva, a edição deste ano consolida um novo patamar de articulação técnica e institucional.

“Reunir 17 painéis em três dias reforça o propósito da Expominério de ser um espaço real de construção de conhecimento e de diálogo qualificado. A cadeia mineral vive um momento de transformação profunda, em que tecnologia, sustentabilidade, segurança jurídica e participação social caminham juntos. Nossa intenção, ao trazer especialistas de diferentes áreas, é criar um ambiente que permita entender os desafios, apresentar soluções e aproximar cada vez mais o setor das demandas da sociedade”, afirma.

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O evento começa na quarta-feira (26.11), às 8 horas, no Auditório Minerais, com a abertura oficial do ciclo de palestras do IEL e segue para discussões sobre minerais críticos e estratégicos na transição energética, governança e regulação do setor, mineração de gemas, diversidade e inclusão nas operações e os desafios tributários da atividade. Especialistas de diferentes áreas farão análises sobre o momento atual da mineração e os cenários projetados para os próximos anos.

Na quinta-feira (27.11), às 08h30, os painéis tratam dos desafios da mineração diante da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, das relações entre mineração e comunidades, dos conflitos socioambientais e dos avanços tecnológicos aplicados à cadeia produtiva, incluindo energia solar e inovação para eficiência das operações. A programação segue até o início da noite, quando será realizada a palestra magna com o professor titular da USP, Fernando Landgraf.

Ao mesmo tempo, o Auditório Flores recebe o encontro temático “Mercúrio: Olhando Juntos para o Futuro”, organizado pelo Instituto Escolhas. O dia será dedicado à discussão regulatória, análises sobre o futuro da mineração artesanal, apresentação de casos reais de transição para métodos livres de mercúrio e debates sobre alternativas tecnológicas. Representantes de entidades, pesquisadores, lideranças do setor e especialistas internacionais participam das mesas, reforçando o caráter multidisciplinar do encontro.

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No último dia da Expominério (28.11), o congresso encerra com discussões sobre investimentos e dinâmicas do mercado de ouro, políticas de desenvolvimento mineral para Mato Grosso, avanço dos mapeamentos geológicos e a importância dos agregados da construção civil para a infraestrutura estadual.

Os últimos debates tratam da produção de minerais críticos a partir de rejeito e da empregabilidade e desenvolvimento socioeconômico na mineração, antes do encerramento oficial da Expominério 2025, previsto para as 22h.

A Expominério 2025 será realizada de 26 a 28 de novembro, no Centro de Eventos do Pantanal em Cuiabá.

Patrocinador Oficial: Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Também apoiam o evento a Fecomin e a Fomentas Mining Company (patrocinadores Ródio), Nexa Resources, Keystone e Brazdrill (Diamante), Aura Apoena, Salinas Gold Mineração e Rio Cabaçal Mineração (Ouro), além da GoldPlat Brasil e Ero Brasil (Prata).

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